DIGITAL DO MOTOR :

Prepare-se, porque na próxima vistoria para renovar os documentos da moto o Detran ou Ciretran da sua cidade estará de olho na numeração do motor. A medida adotada no último dia 21 de novembro serve para "evitar fraudes", como explica Ivaney Cayres, delegado e diretor do Detran. Mas ainda causa dúvidas, principalmente naqueles que já substituíram o motor original por outro usado ou mesmo compraram um bloco de motor novo e sem numeração numa concessionária (descubra o que fazer em cada caso em "Problemas e soluções").



O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) espera que ao incluir os caracteres do motor nos certificados de registro e de licenciamento da moto consiga inibir o comércio de motores de origem duvidosa e, na ponta dessa cadeia, reduzir o número de roubos. Calma, porque o trabalho para informar o número do motor ou regularizar a situação de um motor não-original também será recompensado: na compra de uma moto usada, existirá mais um dado para ajudar na checagem de procedência da moto e se prevenir contra veículos dublês (com placas clonadas).



Mas o que acontece caso a moto não seja aprovada na vistoria? Se não houver documentos para comprovar a origem do motor, antes da vistoria o dono pode assinar uma declaração assumindo a responsabilidade pela origem do bloco. Em último caso, a moto é encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária. Orlando Silva, coordenador geral do Denatran, não comenta o número de apreensões nestes primeiros meses - mas confirma que ocorreram, em casos de motos roubadas e adulteradas. Segundo Silva, "um dos objetivos é permitir que os departamentos de trânsito forneçam nova numeração para veículos com motor de reposição que não tinham a gravação e que, por isso, eram reprovados nas vistorias", diz.


OBJETIVO É REDUZIR O NÚMERO DE FRAUDES E DE ROUBOS



Problemas e soluções
Os caracteres não estão visíveis O proprietário deve providenciar uma declaração com os dados da moto e a numeração do motor, à qual anexará o decalque (o modelo da declaração é obtido com o órgão de trânsito que registrou a moto). Se não for possível a retirada do decalque, a numeração poderá ser coletada por meio de fotografia e anexada a uma declaração de autenticidade em nome do proprietário. A autoridade de trânsito também poderá autorizar a gravação dos caracteres em outro local que facilite a visualização e coleta do decalque - a autorização desta segunda gravação no bloco será incluída entre as observações nos documentos da moto.


Comprei uma moto (ou motor) com bloco novo e sem numeração
É preciso preencher um requerimento assinado e com firma reconhecida solicitando uma vistoria prévia da moto e do motor, além de apresentar os documentos e a nota fiscal original de compra do motor, seja novo ou usado ou mesmo apenas com um bloco novo de reposição. Nesta nota, devem estar as características do motor, como marca e número de cilindros. Autorizada a gravação do novo numero, após a vistoria prévia, é fornecida uma relação de estabelecimentos autorizados para o serviço (vale a pena pesquisar, porque os preços variam). O pedido de gravação não pode ser feito para motores cuja numeração foi raspada.


Não tenho a nota fiscal do motor
Se o motivo for a perda da nota ou mesmo pelo fato do motor ser antigo, basta apresentar uma declaração com firma reconhecida informando as características do motor e assumindo as responsabilidades cíveis e criminais caso eventuais regularidades sejam identificadas.


Rastreador
O coordenador do Denatran adianta que o órgão já planeja outras medidas para inibir os roubos e o comércio de peças roubadas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acaba de publicar a resolução 245/2007, que obriga a instalação de dispositivos antifurto. De acordo com a norma, veículos fabricados a partir de 1º de agosto de 2009 deverão contar com sistema que permita rastreamento e bloqueio. E a missão do Denatran será definir, até novembro, as especificações desse sistema antifurto obrigatório. Será que a nova polêmica sairá do papel?

http://www.revistaduasrodas.com.br/dicas/dicasDetalhe.aspx?id=303

Alguém sabe que estado o Detran já está praticando essa norma ? Porquê aquí no Rio de Janeiro pelo menos aonde eu fiz minha vistoria 2011 e nem sequer olharam para à numeração do meu motor,muito menos emitiram essa numeração no documento novo.

LION escreveu:...Rastreador
O coordenador do Denatran adianta que o órgão já planeja outras medidas para inibir os roubos e o comércio de peças roubadas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acaba de publicar a resolução 245/2007, que obriga a instalação de dispositivos antifurto. De acordo com a norma, veículos fabricados a partir de 1º de agosto de 2009 deverão contar com sistema que permita rastreamento e bloqueio. E a missão do Denatran será definir, até novembro, as especificações desse sistema antifurto obrigatório. Será que a nova polêmica sairá do papel?
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CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO No- 96, DE 11 DE JUNHO DE 2010
Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO- CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;
Considerando o disposto no artigo 7º da Lei Complementar nº 121, de 09 de fevereiro de 2006, que deu competência ao CONTRAN para estabelecer os dispositivos antifurto obrigatórios e providenciar as alterações necessárias nos veículos novos, saídos de fábrica, produzidos no país ou no exterior, a serem licenciados no Brasil;
Considerando o disposto na Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, que definiu as características do equipamento antifurto, e a necessidade de programação das indústrias automotiva e de equipamentos, para fornecimento e instalação de forma progressiva;
Considerando que o disposto no § 4º do artigo 105 do CTB, que trata dos equipamentos obrigatórios, confere competência ao CONTRAN para estabelecer os prazos para o atendimento da obrigatoriedade;
Considerando o disposto na Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, com as alterações promovidas pela Resolução n° 343, de 05 de março de 2010;
Considerando o andamento da Operação Assistida e as reuniões entre a ANFAVEA, ABRACICLO, SINDIPEÇAS, ACEL, SERPRO, GRISTEC, DENATRAN e MCIDADES;
Considerando os prazos para entrada em produção do SIM 245 e a previsão da operacionalização da Infraestrutura de Telecom do DENATRAN.
Considerando o que consta do Processo nº 80000.006515/2010-32;
Art. 1°. Alterar o disposto no artigo 2° da Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 2° Implantar a Operação Assistida, com início em 1° de agosto de 2009 e término em 30 de setembro de 2010, com objetivo de validar o funcionamento de todo o sistema: Bloqueio Autônomo,
Bloqueio Remoto e a Função de Localização.'.

Art. 2°. Alterar o cronograma estabelecido no artigo 4° da Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que passa a ser o seguinte:

I - Nos automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários:
a) a partir de 1° de setembro de 2010, 20% (vinte por cento) da produção total destinada ao mercado interno;
b) a partir de 1º de dezembro de 2010, em 50% (cinqüenta por cento) da produção total destinada ao mercado interno;
c) a partir de 27 de dezembro de 2010, em 100% (cem por cento) da produção total destinada ao mercado interno.
II - Nos caminhões, ônibus e microônibus:
a) a partir de 1° de setembro de 2010, em 30% (trinta por cento) da produção total destinada ao mercado interno;
b) a partir de 1° de dezembro de 2010, em 60% (sessenta por cento) da produção total destinada ao mercado interno;
c) a partir de 27 de dezembro de 2010, em 100% (cem por cento) da produção total destinada ao mercado interno.
III - Nos caminhões-tratores, reboques e semi-reboques a partir de 27 de dezembro de 2010.
IV - Nos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos:
a) a partir de 1° outubro de 2010, em 5% (cinco por cento) da produção total destinada ao mercado interno;
b) a partir de 1° dezembro de 2010, em 15% (quinze por cento) da produção total destinada ao mercado interno;
c) a partir de 27 de dezembro de 2010, em 20% (vinte por cento) da produção total destinada ao mercado interno;
d) a partir de 1° de agosto de 2011, em 25% (vinte e cinco por cento) da produção total destinada ao mercado interno;
e) a partir de 3 de outubro de 2011, em 50% (cinqüenta por cento) da produção total destinada ao mercado interno;
f) a partir de 1° de dezembro de 2011, em 100% (cem por cento ) da produção total destinada ao mercado interno;
Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Eita Brasilzão!!!!!!

Temos muitas leis (algumas muito boas) porém ninguém põe em prática, falta efetivo, material e vergonha na cara dos políticos/governantes!!

Dan!

Ahn.... essa lei não vai pegar...

LION escreveu:http://www.revistaduasrodas.com.br/dicas/dicasDetalhe.aspx?id=303

Alguém sabe que estado o Detran já está praticando essa norma ? Porquê aquí no Rio de Janeiro pelo menos aonde eu fiz minha vistoria 2011 e nem sequer olharam para à numeração do meu motor,muito menos emitiram essa numeração no documento novo.

Brother

eu mesmo corri atrás da documentação para a transferencia da moto que comprei em janeiro deste ano.
Na vistoria tive que levar os decalques do chassi e do motor
portanto, aqui em São Paulo já está valendo.

abs

ô, estado... só complica a vida da gente.

quem acredita que isso vai diminuir o roubo? parece que está é aumentando.

ainda ontem falei com mais um dono de kansas que teve a moto roubada.

é fogo, torcida brasileira...